Descomplica Tributário

13 de fevereiro de 2021

Mudança no CARF: Permuta de imóvel não deve ser tributada

O entendimento é de que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor

13 de fevereiro de 2021

STF retomará o caso sobre diferencial de alíquota de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. O julgamento foi iniciado em 2020 […]

8 de fevereiro de 2021

Belo Horizonte concede benefício fiscal para fomentar a sustentabilidade

No dia 22/01/2021 o Município de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 11.284 que instituiu o Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV) cujo objetivo é […]

7 de fevereiro de 2021

A Multa Qualificada e a Transação no Direito Tributário

O dolo no direito tributário é uma questão bem intrigante, tendo em vista a linha tênue entre a conduta de deixar de recolher o tributo (ou […]

7 de fevereiro de 2021

Calendário do STF

Pauta de Julgamento de ICMS O STF divulgou a data de alguns dos julgamentos de teses que envolvem o ICMS que ocorrerão nesse ano de 2021, […]

23 de junho de 2020

NCM: O que é? Quem adota? Qual sua utilidade?

Não é difícil deparar-se com uma mercadoria vinculada à uma NCM que não reflete as suas características, por isso o Descomplica Tributário elaborou esse post para […]

19 de maio de 2020

Os testes para o coronavírus estão sujeitos ao ICMS/ST?

Para encontrar a resposta a essa pergunta é necessário identificar se: (i) tais produtos estão contidos na lista de mercadorias sujeitas à ST disciplinada pelo Convênio […]

2 de maio de 2020

Transação de Tributos federais e suas vedações

Confira nossos posts anteriores em que tratamos: Os 5 aspectos importantes da transação dos tributos federais, A proposta de transação e A rescisão da transação. A […]

1 de maio de 2020

Rescisão da transação

Confira nossos posts anteriores em que tratamos: Os 5 aspectos importantes da transação dos tributos federais e A proposta de transação. Analisando a Lei 13.988 e […]

24 de maio de 2019

Por que eu comecei esse blog.

Durante o curso de Direito eu sempre ouvi que o Direito Tributário era uma matéria muito complexa e, após estudá-la, percebi que o principal dificultador desse […]

30 de março de 2020

ÁLCOOL EM GEL TEM ICMS/ST?

Neste momento em que o mundo passa por uma trágica pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e que a sua prevenção tem como principal fator a higiene […]

2 de abril de 2020

Governo Desonerará o Imposto sobre Operações Financeiras incidentes nas operações de crédito

Diante da medida anunciada de que o Governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto, elaboramos o presente artigo com objetivo de discorrer sobre o IOF incidente nas operações de crédito.

30 de abril de 2020