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13 de fevereiro de 2021
O entendimento é de que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor
13 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. O julgamento foi iniciado em 2020 […]
8 de fevereiro de 2021
No dia 22/01/2021 o Município de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 11.284 que instituiu o Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV) cujo objetivo é […]
7 de fevereiro de 2021
O dolo no direito tributário é uma questão bem intrigante, tendo em vista a linha tênue entre a conduta de deixar de recolher o tributo (ou […]
7 de fevereiro de 2021
Pauta de Julgamento de ICMS O STF divulgou a data de alguns dos julgamentos de teses que envolvem o ICMS que ocorrerão nesse ano de 2021, […]
23 de junho de 2020
Não é difícil deparar-se com uma mercadoria vinculada à uma NCM que não reflete as suas características, por isso o Descomplica Tributário elaborou esse post para […]
19 de maio de 2020
Para encontrar a resposta a essa pergunta é necessário identificar se: (i) tais produtos estão contidos na lista de mercadorias sujeitas à ST disciplinada pelo Convênio […]
2 de maio de 2020
Confira nossos posts anteriores em que tratamos: Os 5 aspectos importantes da transação dos tributos federais, A proposta de transação e A rescisão da transação. A […]
1 de maio de 2020
Confira nossos posts anteriores em que tratamos: Os 5 aspectos importantes da transação dos tributos federais e A proposta de transação. Analisando a Lei 13.988 e […]
24 de maio de 2019
Durante o curso de Direito eu sempre ouvi que o Direito Tributário era uma matéria muito complexa e, após estudá-la, percebi que o principal dificultador desse […]
25 de maio de 2019
Este artigo vem tratar das considerações necessárias acerca da restituição, ou devolução, de ICMS no tocante à substituição tributária de modalidade “subsequente”, “a posterior” ou, simplesmente, “para frente”. […]
4 de junho de 2019
O que é Realidade? Para discutirmos esses temas é imprescindível questionarmos o que é realidade. O conceito de realidade sempre me foi apresentado como algo imutável; […]
18 de julho de 2019
Para saber como identificar se uma determinada mercadoria é passível ou não ao regime substituição tributária de ICMS é necessário se atentar aos comandos da cláusula […]
27 de novembro de 2019
O reembolso é o acerto feito entre os substituídos para dividir, desmembrar, a parcela do ICMS/ST que é devida por cada um no total pago ao substituto, quando […]
30 de março de 2020
Neste momento em que o mundo passa por uma trágica pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e que a sua prevenção tem como principal fator a higiene […]
2 de abril de 2020
Diante da medida anunciada de que o Governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto, elaboramos o presente artigo com objetivo de discorrer sobre o IOF incidente nas operações de crédito.
3 de abril de 2020
O Governo vai diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Patronal para previdência das empresas e entes públicos por meio de portaria. A medida, anunciada […]
29 de abril de 2020
Saiba quais são os princípios, objetivos, modalidades e obrigações a serem observados na transação de tributos federais,