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13 de fevereiro de 2021
O entendimento é de que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor
13 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. O julgamento foi iniciado em 2020 […]
8 de fevereiro de 2021
No dia 22/01/2021 o Município de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 11.284 que instituiu o Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV) cujo objetivo é […]
7 de fevereiro de 2021
O dolo no direito tributário é uma questão bem intrigante, tendo em vista a linha tênue entre a conduta de deixar de recolher o tributo (ou […]
7 de fevereiro de 2021
Pauta de Julgamento de ICMS O STF divulgou a data de alguns dos julgamentos de teses que envolvem o ICMS que ocorrerão nesse ano de 2021, […]
23 de junho de 2020
Não é difícil deparar-se com uma mercadoria vinculada à uma NCM que não reflete as suas características, por isso o Descomplica Tributário elaborou esse post para […]
19 de maio de 2020
Para encontrar a resposta a essa pergunta é necessário identificar se: (i) tais produtos estão contidos na lista de mercadorias sujeitas à ST disciplinada pelo Convênio […]
2 de maio de 2020
Confira nossos posts anteriores em que tratamos: Os 5 aspectos importantes da transação dos tributos federais, A proposta de transação e A rescisão da transação. A […]
1 de maio de 2020
Confira nossos posts anteriores em que tratamos: Os 5 aspectos importantes da transação dos tributos federais e A proposta de transação. Analisando a Lei 13.988 e […]
24 de maio de 2019
Durante o curso de Direito eu sempre ouvi que o Direito Tributário era uma matéria muito complexa e, após estudá-la, percebi que o principal dificultador desse […]
27 de maio de 2019
Este artigo pretende esclarecer as diferenças entre os termos isenção, não-incidência e imunidade no campo tributário nacional de forma simples, clara e objetiva. Apesar desses termos […]
5 de junho de 2019
Para o professor Paulo de Barros Carvalho a norma jurídica não tem existência no tempo e no espaço, pois apenas serão representações de uma ideia e […]
6 de junho de 2019
Atualmente existem 6 teorias que discorrem sobre as fontes do Direito. Inicialmente, para discutirmos acerca delas é preciso estabelecer que existem três formas de enxergar o […]
7 de junho de 2019
O construtivismo lógico semântico é um método de estudo do Direito. O método é a forma lógico comportamental do sujeito perante o objeto. Constrói-se o objeto […]