Diante da medida anunciada nesta quarta-feira (1º/4) pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, de que o Governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto, elaboramos o presente artigo com objetivo de discorrer sobre o IOF incidente nas operações de crédito.

Em entrevista coletiva à imprensa realizada no Palácio do Planalto, Tostes afirmou que governo iniciará um amplo programa de crédito para empresas e para o setor produtivo, com juros reduzidos, zerando as alíquotas de IOF por um período de 90 dias. O impacto será de R$ 7 bilhões.

Dito isso, passamos à análise do Imposto sobre Operações Financeiras que foi instituído pela Lei 5.143 de outubro de 1966 e regulamentado pelo Decreto nº 6.306 de 2007.

Segundo o Dec. Nº 6.306/07 (Regulamento do IOF), o imposto incide sobre as operações de crédito realizadas; operações de câmbio; operações de seguro realizadas por seguradoras; operações relativas a títulos ou valores mobiliários; e operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.

O fato gerador do IOF se realiza na entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

Os contribuintes do IOF as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito ou, no caso de alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo a empresas de factoring, contribuinte é o alienante, pessoa física ou jurídica.

Todavia, os responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional são:

1. as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito;
2. as empresas de factoring adquirentes do direito creditório; e
3. a pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros

Em regra, o IOF será cobrado à alíquota máxima de um vírgula cinco por cento ao dia sobre o valor das operações de crédito. É importante consultar o Dec. Nº 6.306/07 para verificar as hipóteses de alíquotas reduzidas aplicáveis a cada caso.

Por fim, conforme disposto pelo Regulamento do IOF, hão oito hipóteses de isenção do imposto sobre a operação de crédito:

1. para fins habitacionais, inclusive a destinada à infraestrutura e saneamento básico relativos a programas ou projetos que tenham a mesma finalidade;
2. realizada mediante conhecimento de depósito e warrant, representativos de mercadorias depositadas para exportação, em entreposto aduaneiro;
3. com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO);
4. efetuada por meio de cédula e nota de crédito à exportação;
5. em que o tomador de crédito seja a entidade binacional Itaipu;
6. para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com até 127 HP de potência bruta (SAE);
7. em que os tomadores sejam missões diplomáticas e repartições consulares de carreira;
8. contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular.

É de suma importância acessar a legislação que discorre sobre o imposto em tela para aprofundar no tema.

O Dec. Nº 6.306/07 ainda trata da incidência do IOF sobre as operações de câmbio; sobre operações de seguro operações relativas a títulos ou valores mobiliários; e sobre operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.