Não é difícil deparar-se com uma mercadoria vinculada à uma NCM que não reflete as suas características, por isso o Descomplica Tributário elaborou esse post para sanar as possíveis dúvida que pairam sobre a NCM.

O que é uma NCM?

NCM é uma sigla para a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul” que representa um sistema de códigos numéricos e pode ser consultada neste link. Nesse sistema cada mercadoria tem o seu código específico.

A NCM é baseada no Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

Quais países adotam a NCM?

A NCM é amplamente adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

Qual a utilidade da NCM?

A NCM é utilizada como parâmetro nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. Ela é fundamental para identificar cada mercadoria e determinar a sua tributação.

O que é a classificação fiscal de uma mercadoria?

A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na NCM.

O que é o código NCM de uma mercadoria?

A NCM contém pouco mais de 10.000 códigos, sendo que seus códigos de 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM”, pois são os que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações com mercadorias, entre outras utilizações.

Em breve faremos novo post discorrendo sobre noções gerais de classificação de mercadoria.